Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. O presidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, se a Câmara dos Deputados admitir a acusação, autorizando a consequente instauração do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.