Crimes de responsabilidade e impeachment

Cebraspe· MPE PI· 2012

No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o presidente da República, desde que por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo…

Cebraspe· TJ PA· 2012

Assinale a opção correta, em relação aos ministros de Estado e às atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

FCC· TRT 6· 2012

Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere: I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com…

FCC· TRF 2· 2012

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua exesposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por

Cebraspe· PC AL· 2012

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.

FCC· ARCE· 2012

O Presidente da República, afastado de suas funções, em razão da instauração de processo por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, retomará suas funções caso não seja concluído o processo no prazo de

FCC· TRT 6· 2012

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

FCC· TRF 2· 2012

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República

FGV· PC MA· 2012

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

FCC· ARCE· 2012

O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,

FCC· TCE AP· 2012

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

Cebraspe· TC DF· 2012

Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo.

Consulplan· MPE MG· 2012

Assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· TRE CE· 2012

Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados

Cebraspe· TRE ES· 2011

Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

FGV· CGE RJ· 2011

No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a)

Cebraspe· STM· 2011

Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.

Cebraspe· PC ES· 2011

O Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.

FCC· TRT· 2011

Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.…