No processo de impedimento do President… (FGV 2011)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2011

OAB

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

Aa Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.Bo julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.Ccondenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.Dno julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.