Considerando a Lei nº 8.137/1990, assin… (UNIRV 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · UNIRV

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)UNIRV 2022

Pref Rio Verde

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Considerando a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta:

A( ) Constitui crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.B( ) Constitui crime contra a ordem econômica sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendêlos a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.C( ) Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que se tenha a guarda em razão da função.D( ) Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros.

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