Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2017
TRF 1
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.
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