Em relação ao tratamento administrativo… (ESAF 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAF

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)ESAF 2017

SRFB

Em relação ao tratamento administrativo das importações, assinale a opção correta.

AO licenciamento não automático poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro, no caso de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial na importação.BEstão dispensadas de licenciamento as operações de retorno de material remetido ao exterior para fins de teste, exames e/ ou pesquisas, com finalidade industrial ou científica, mesmo que o produto esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex.CEstão dispensadas de licenciamento as operações de importação efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.DEstão sujeitas a licenciamento não automático as operações de importação com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.EO licenciamento automático poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, a qualquer momento.

Mais questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Ver as 488 questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.