Question

8 Prefeitura de Parnamirim Concurso Público 2019  Procurador  Amar e mudar as coisas me interessa mais.

Ao acrescentar o Capítulo IV ao título dos crimes contra a administração pública, no Código Penal, o legislador buscou estabelecer um balizamento para a conduta dos agentes políticos no trato com as finanças públicas. Assim, de acordo com esse disposit ivo legal, comete crimes contra as finanças públicas o agente político que

Accepted Answer

B) ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

Answer

A) ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada ultrapassa 90% do limite autorizado por lei.

Answer

C) prestar garantia em operação de crédito, ainda que a contragarantia tenha sido providenciada em valor igual ao superior à garantia prestada.

Answer

D) executar ato que acarrete aumento de despesa total de custeio, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou legislatura.

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