Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)FAUEL 2022
Pref Apucarana
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana (COMMAP) exerce importantes funções dentro da sistemática municipal de proteção ambiental. Sobre o COMMAP, conforme a Lei Complementar 12/2020 (Lei do Meio Ambiente), assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.