Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Unifil 2022
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Questão de Legislação Penal Especial
São circunstâncias que agravam a pena prevista na Lei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.