A lei de crimes ambientais (Lei Federal… (NC-UFPR 2022)

Direito AmbientalOutros temasNC-UFPR 2022

Colombo -

A lei de crimes ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998) prevê a aplicação de penas que podem ser agravadas quando o agente infrator:

Acomete o ato durante dias úteis.Bpossui baixo grau de instrução ou escolaridade.Ccoage outrem para a execução material da infração.Dcomunica previamente o perigo iminente de degradação ambiental.Eé parente de autoridade ligada à administração ou fiscalização sobre crimes ambientais.

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