Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBADE 2022
Pref B São Francisco
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.