Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Cebraspe 2023

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Questão de Legislação Penal Especial

Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade. II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora. III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada. IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.