Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IDECAN 2023
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Questão de Legislação Penal Especial
O ato de provocar incêndio em mata ou floresta, segundo a Lei n° 9.605/1998, de modo doloso, será punido com a pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.