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Questões de Direito Administrativo

Convênios e contratos de repasse

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Questões de Convênios e contratos de repasse

  1. FCC· DPE SP· 2010

    O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própria

    Resolver
  2. Cebraspe· EMBASA· 2010

    É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio. – 4 – William Morris, na segunda metade do século XIX, duvidou…

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  3. FEPESE· PGE SC· 2010

    Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Decreto Estadual no 307/2003/SC, que disciplina os convênios ou instrumentos congêneres de natureza financeira no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública n…

    Resolver
  4. Cebraspe· SAD PE· 2010

    A avaliação da execução de programas de governo é reforçada pela Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização de recursos federais a partir de sorteios públicos. Com relação a esse programa de fiscalização, é corr…

    Resolver
  5. FGV· FIOCRUZ· 2010

    Dentro das prioridades da política industrial e tecnológica nacional, a FIOCRUZ estabelece uma parceria com uma empresa privada nacional. Quanto à minuta de parceria, considere as afirmativas abaixo. I. A empresa prefer…

    Resolver
  6. FEPESE· PGE SC· 2010

    De acordo com o estabelecido na legislação que rege os convênios ou instrumentos congêneres, nos órgãos ou entidades da administração pública estadual, assinale a alternativa correta.

    Resolver
  7. FGV· FIOCRUZ· 2010

    Na regulamentação de projetos de obras audiovisuais estruturada pela Lei do Audiovisual, a definição de “proponente” traz a seguinte característica:

    Resolver
  8. Cebraspe· EMBASA· 2010

    Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços…

    Julgar o item
  9. FGV· FIOCRUZ· 2010

    A FIOCRUZ pactua com uma Instituição Científica e Tecnológica da Administração Pública estadual um projeto de cooperação no desenvolvimento de certa de tecnologia de interesse comum. A partir do trecho acima, analise as…

    Resolver
  10. FGV· FIOCRUZ· 2010

    O Ministro das Relações Exteriores do Nepal requereu ao dirigente da FIOCRUZ o estabelecimento de um sistema de cooperação em matéria de saúde, sem pagamentos de parte a parte, mas com o envio mútuo de pesquisadores e r…

    Resolver
  11. FEPESE· PGE SC· 2010

    O convênio de natureza financeira, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública no Estado de Santa Catarina, ao ser proposto pelo interessado, deverá conter:

    Resolver
  12. Cebraspe· MPE ES· 2010

    No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta.

    Resolver
  13. Cebraspe· EMBASA· 2010

    É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio. – 4 – Uma empresa de captação, tratamento e distribuição de águ…

    Julgar o item
  14. FCC· Pref Teresina· 2010

    A gestão das cidades representa um desafio complexo, já que não se trata apenas de considerar a preservação dos recursos ambientais, mas também de assegurar condições de vida digna à população, propiciando que parcelas…

    Resolver
  15. Cebraspe· ANEEL· 2010

    Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer ind…

    Julgar o item
  16. Cebraspe· MIN· 2009

    Enquanto o contrato se caracteriza por interesses opostos que se encontram, o convênio é marcado pela coexistência de interesses convergentes que nele se integram.

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  17. Com. Exam. (MPT)· MPT· 2009

    Assinale a alternativa INCORRETA:

    Resolver
  18. Cebraspe· BACEN· 2009

    Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.

    Resolver
  19. COPERVE UFSC· IFC· 2009

    Analise as afirmativas abaixo. I. Interveniente é o órgão da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participe de convênio para manifestar consentimento ou a…

    Resolver
  20. FUNRIO· MDIC· 2009

    O Decreto nº 6170/07 regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucra…

    Resolver

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