Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo. I. Interveniente é o órgão da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participe de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. II. Para a celebração de convênio, admite-se projeto básico sob a forma de pré-projeto, desde que a liberação dos recursos seja condicionada à prévia apresentação do projeto básico. III. O cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho define a liberação de recursos, sendo uma condição facultativa do termo de convênio, e que não impede a liberação dos recursos. IV. A prestação de contas final será apresentada ao concedente até sessenta dias após o término da vigência do convênio. V. O órgão de contabilidade analítica examinará a prestação de contas e, constatando irregularidades, encaminhará informação ao Tribunal de Contas, para que instaure a Tomada de Contas Especial. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE os itens sobre a celebração de convênios de natureza financeira, na forma da Instrução Normativa STN nº 1/1997.