Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseFGV 2010
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
A FIOCRUZ pactua com uma Instituição Científica e Tecnológica da Administração Pública estadual um projeto de cooperação no desenvolvimento de certa de tecnologia de interesse comum. A partir do trecho acima, analise as afirmativas a seguir. I. O respectivo ajuste depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter necessariamente a previsão de início e fim da execução do objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases programadas; II. Durante a execução do ajuste, os servidores da FIOCRUZ envolvidos na cooperação estão proibidos de receber bolsa de estímulo à inovação de instituição de apoio ou agência de fomento, podendo voltar a sê-lo após a conclusão, com sucesso, do projeto III. Tendo em vista que a FIOCRUZ não tem interesse em utilizar o objeto da cooperação, o pacto pode dispensar a previsão do licenciamento da tecnologia a ser desenvolvida pelos convenentes. Assinale:
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Cebraspe 2026A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e ce…
- Quadrix 2026A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
- Cebraspe 2026A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre ent…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




