Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2010
EMBASA
Questão de Direito Administrativo
No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio. – 4 – Uma empresa de captação, tratamento e distribuição de água contrata empresa de construção de redes de abastecimento de água, com 270 empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por um prazo de 7 meses, para construção de uma adutora para interligação de reservatórios entre duas pequenas cidades. A obra envolverá escavação, soldagem de cavaletes e instalação elétrica de motobombas, alimentadas por rede trifásica de 380/220V, 60 Hz.
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Cebraspe 2026A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e ce…
- Quadrix 2026A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
- Cebraspe 2026A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre ent…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.