Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· CAPES· 2012

Os convênios ou contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente, podendo essas…

Cebraspe· TJ AL· 2012

No que concerne a convênios, consórcios e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públicos de competência da primeira, submetidos ao regime de contratação pr…

Vunesp· Pref SJC· 2012

Conforme o art. 26 da Portaria Interministerial n.º 127, de 2008, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, a comprovação da regularidade, bem como das condições para…

Fundatec· CM Imbé· 2012

Analise as seguintes assertivas, segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé: I. O Município poderá celebrar convênios com a União, com o Estado, com outros Municípios, ou com particulares para desenvolv…

Cebraspe· TJ CE· 2012

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta, relativamente aos contratos, convênios e consórcios administrativos.

FEMPERJ· TCE RJ· 2012

Por ser dotado de personalidade jurídica, o Estado está apto a celebrar pactos bilaterais, de maneira a figurar como parte na relação jurídica obrigacional. Assim sendo, há a possibilidade jurídica de o Estado firmar co…

Cesgranrio· EPE· 2012

A respeito dos convênios celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, considere as afirmações a seguir. I – A Lei no 8.666/1993 não se aplica a convênios e instrumentos congêneres, uma vez que não há natu…

Marinha· Marinha· 2012

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração é denominada de

Instituto Saber· IF AC· 2012

Assinale a alternativa que condiz com a definição seguinte: São acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum do…

Cebraspe· PRF· 2012

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mis…

NEC UFMA· UFMA· 2012

Com relação aos contratos e convênios na Administração Pública, é correto afirmar:

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. é o acordo bilateral e multilateral celebrado entre entidades públicas mediante o qual assumem compromissos de cumprimento de cláusulas regulamentares. Tem estr…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de plano de trabalho da organização interessada, cujas informações, tais como fases de execução…

Cebraspe· MPE PI· 2012

As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.

IMPARH· IPMFOR· 2012

Assinale, dentre as opções a seguir, a que mais se ajusta ao conceito de convênio, no âmbito da administração pública:

Cebraspe· TJ PA· 2012

Com relação aos contratos celebrados pela administração pública, bem como aos convênios e aos consórcios administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE TO· 2012

Assinale a opção correta a respeito de administração pública e poderes dessa administração, atos administrativos, serviços públicos, contratos administrativos e controle da administração pública, agentes públicos e serv…

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, é chamado de:

Cebraspe· MMA· 2011

Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.