Question

Conforme o art. 26 da Portaria Interministerial n.º 127, de 2008, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, a comprovação da regularidade, bem como das condições para a celebração, será efetuada mediante consulta aos sistemas de informação do Governo Federal ou, na impossibilidade de efetuá-la,

Accepted Answer

D) mediante apresentação da devida documentação junto ao órgão responsável pela manutenção do respectivo sistema.

Answer

A) o convênio será extinto no caso de não cumprimento da condição no prazo fixado no instrumento, prorrogável uma única vez por igual período a contar da celebração.

Answer

B) o convênio será extinto no caso de não cumprimento da condição no prazo fixado no instrumento, prorrogável duas vezes por igual período a contar da celebração.

Answer

C) o convênio será extinto no caso de não cumprimento da condição no prazo fixado no instrumento, prorrogável, no máximo, três vezes por igual período a contar da celebração.

Answer

E) enquanto a condição não se verificar não terá efeito a celebração pactuada.

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