Questões de Direito Administrativo · DES IFSUL

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseDES IFSUL 2014

IF SUL

Questão de Direito Administrativo

Quando a execução de uma obra não é direta pelo órgão que precisa dela, é necessário um contrato. O contrato administrativo, segundo Claudia Costin (2010, p.193-194), é o instrumento que formaliza a realização de contratação por parte da Administração Pública com uma organização privada ou pública. Em alguns casos, a legislação prevê outras formas de participação de outros órgãos e empresas na execução de obras e serviços à administração pública. Conforme a autora, as formas de participação de outros órgãos e empresas são:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.