Questões de Direito Administrativo · DES IFSUL
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseDES IFSUL 2014
IF SUL
Questão de Direito Administrativo
Quando a execução de uma obra não é direta pelo órgão que precisa dela, é necessário um contrato. O contrato administrativo, segundo Claudia Costin (2010, p.193-194), é o instrumento que formaliza a realização de contratação por parte da Administração Pública com uma organização privada ou pública. Em alguns casos, a legislação prevê outras formas de participação de outros órgãos e empresas na execução de obras e serviços à administração pública. Conforme a autora, as formas de participação de outros órgãos e empresas são:
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Cebraspe 2026A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e ce…
- Vunesp 2026“Para aquisições e contratações/pagamentos de serviços com valor superior a salários-mínimos (a referência é o salário-mínimo nacional vigente no momento da realização da despesa)…
- Quadrix 2026A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
- Cebraspe 2026A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



