Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.

Cebraspe· MTE· 2014

A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades rela…

Cesgranrio· EPE· 2014

O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):

FADESP· CM Canaã dos Carajás· 2014

No que tange a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste,…

CETRO· FCP· 2014

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou pa…

BIO-RIO· CRMV RJ· 2014

Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:

Quadrix· Pref Santo André· 2014

A Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP) e da Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari (ACAM Portinari), promoverá de 02 a 04 de junho, em São Paulo (SP), o 6º…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

É consensual na literatura que, dadas as características incertas do processo de inovação e o alto risco do investimento nesta atividade, o financiamento à inovação seja uma forma de reduzir as incertezas e estimular o…

CPCC UFES· UFES· 2014

Sobre contratos e convênios, é INCORRETO o que se afirma em

FCC· DPE-PB· 2014

Considerando a natureza jurídica dos convênios administrativos, é correto afirmar que referidos ajustes

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Embora os órgãos públicos sejam despersonalizados, meras repartições internas de competência no âmbito de pessoas jurídicas, a eles é reconhecida a capacidade para celebrar convênios.

Cebraspe· CADE· 2014

Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.

Cebraspe· CEF· 2014

A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da Uniã…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

É vedada a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja agente político de Poder ou do Ministério Público.

Cebraspe· ANTAQ· 2014

Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes contra a administração pública ou o patrimônio público, crimes eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

É permitida, por exemplo, a celebração de um convênio entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e uma instituição de ensino superior particular para o aperfeiçoamento dos profissionais do TCDF.

Cebraspe· TJ BA· 2014

O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município, com vistas à execução de projeto de atividades em regime de mútua c…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Os recursos do Fundo Nacional da Cultura podem ser utilizados para a concessão de prêmios e de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade concedente, autoridades competente…