Convalidação dos atos administrativos

Selecon· Pref Araças· 2026

No que concerne aos elementos de formação do ato administrativo e ao instituto da convalidação, evidencia-se que o(a):

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

A área administrativa de uma autarquia federal revisou ato praticado no curso da reorganização das atividades de contratação e identificou defeito formal em sua formação. O parecer técnico registrou expressamente que o…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

Durante a análise de processos administrativos em um órgão público municipal, o assistente administrativo identificou duas situações distintas relacionadas a atos administrativos praticados pela Administração. Na primei…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

No exame da legalidade de um ato administrativo já praticado, a Administração percebeu um defeito sanável que não gerou lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. O caso chegou ao setor jurídico junto com pedi…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito da secretaria legislativa de uma Câmara Municipal, Carla foi encarregada de organizar processos administrativos internos relacionados à concessão de gratificações a servidores. Durante a análise de um processo…

Quadrix· CREF· 2026

Os atos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria Administração, desde que a decisão evidencie a inexistência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros.

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No âmbito de um ministério federal, foi identificada a edição de um ato administrativo com vício de competência, pois a autoridade que o praticou não possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu efeitos concretos…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

Em um órgão público municipal, um auxiliar administrativo responsável pela expedição de autorizações administrativas emitiu determinado ato permitindo o funcionamento de uma atividade econômica local. Posteriormente, ve…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

No âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Antônio Carlos, foi expedida, em março de 2024, licença para construção residencial assinada por servidor ocupante de cargo técnico que não detinha competência formal para a…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Segundo a norma e a doutrina, a convalidação é admitida quando:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei municipal nº 5.804/2009, assinale a alternativa CORRETA:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

A Lei Complementar nº 228 de 27 de Maio de 2015, dispõe sobre as Atribuições de Categorias Funcionais do município de Bombinhas, tratando-se do Cargo de Assistente Social. Todas as Alternativas estão corretas Exceto:

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A convalidação é um processo utilizado em atos administrativos e conseguem torná-lo válido. Sobre a convalidação, é correto afirmar que:

Consulplan· TRF 5· 2026

Um candidato a concurso público dedica parte importante de sua rotina de estudos ao tema dos atos administrativos, com atenção especial ao instituto da revogação. Ele busca compreender não apenas o conceito, mas também…

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

Em ato praticado no INCRA, a unidade de controle identifica vício sanável de competência relativa, sem prejuízo ao interesse público e sem afetar os direitos de terceiros. Diante da situação, a autoridade administrativa…

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. A Administração ponderou as formas d…

IGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026

O gari pode executar outras tarefas correlatas ao cargo quando:

Quadrix· CREF· 2026

A convalidação de atos administrativos é admitida em relação a vícios sanáveis, como os de competência e de forma.

Consulplan· TRF 5· 2026

Em relação à convalidação aplicável aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Atos com vício de finalidade admitem convalidação. II. A convalidação depende de autorização judicial. III. Vícios de com…