A convalidação dos atos administrativos (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2018

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência

A convalidação dos atos administrativos

Anem sempre é possível, sendo inviável, por exemplo, quando presente vício relacionado à finalidade do ato.Bsomente é possível quando presente vício de competência, ainda que privativa, sendo denominada, neste caso, ratificação.Ccorresponde à confirmação do ato pela autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou, denominando-se homologação.Ddepende, para sua efetivação, de recurso administrativo manejado pelo interessado ou terceiro prejudicado.Esomente pode ser efetivada por ato de ofício, pela própria autoridade que praticou o ato, como expressão da autotutela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.