Controle social, ouvidorias e participação popular

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relaçã…

FCC· TRT 7· 2024

Em relagéo a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituido

Avança SP· FMSRC· 2023

Assinale a alternativa incorreta acerca da participação social na vida política e administrativa brasileira.

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

O controle da administração pública objetiva verificar se a atividade administrativa ocorre em conformidade com o ordenamento jurídico nacional, a fim de evitar que ação administrativa discrepe dos princípios constituci…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências nec…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Considere que João tomou posse em cargo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guararema/SP e, por ter se dedicado ao longo da vida a estudos sobre a gestão da saúde básica, deseja integrar o Conselho…

Cebraspe· AGU· 2023

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

Cebraspe· FNDE· 2023

Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.

IF ES· IF ES· 2023

De acordo com Bolorino e Canteiro (2012), potencializar ações que visem mobilizar a organização dos sujeitos coletivos representa ampliar as bases de legitimação de um projeto a favor dos interesses da . É sabido que os…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

A respeito das atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em curso que versa sobre matéria complexa e de interesse geral, o órgão público competente no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, mediante despacho mo…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

Leia o texto a seguir. O texto se refere aos conceitos de

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

O departamento de ouvidoria pertencente a uma unidade da administração pública, por meio do qual são recebidas denúncias, reclamações, elogios e solicitações de informações pertinentes a unidade em questão, é classifica…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências nec…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Dentre as modalidades de manifestação que devem ser recebidas pelas Ouvidorias, aquela que contribui, de forma individual ou coletiva para o aperfeiçoamento das normas, dos procedimentos ou do serviço público prestado p…

Cebraspe· CG DF· 2023

A Constituição Federal de 1988 determinou mudanças na forma de interação do Estado com a sociedade brasileira, introduzindo as instituições participativas, com as incorporações de cidadãos e de associações da sociedade…

IGEDUC· Pref Remanso· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. A presença dos conselhos de gestão nas estruturas político-administrativas brasileiras e sua expansão favorecem a consolidação da democracia nacional, pois amplia a participação da so…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão recebe…

FEPESE· CM Videira· 2023

A Administração Municipal instituirá órgãos de consulta, assessoramento e decisão, denominados Conselhos Municipais. Tais conselhos serão compostos por representantes:

COSEAC UFF· UFF· 2023

De acordo com o Decreto no 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições: