Controle externo e Tribunais de Contas

Cebraspe· TCE AC· 2024

Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Compete ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas do Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra e sobre estas emitir Parecer Prévio. A Câmara Municipal, no entanto, não está a ele vinculada, podendo rejeitá-lo,…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Nos termos da Instrução Normativa IN no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de apreciação da legalidade e registro dos atos de aposentadoria, os Poderes, órgãos e entidades públicas deverão r…

GAMA· Pref Inocência· 2024

O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle das atividades do setor público. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre as principais atribuições do Tribunal de Contas: (ANDRADE, Flávia Cr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Em dado processo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Ministério Público de Contas suscitou a existência de divergência entre duas deliberações anteriores do Tribunal a respeito da mesma…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Em uma Unidade de Auditoria da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA identificou a necessidade avaliar um possível objeto de fiscalização para verificar a viabilidade de realização de atividade fiscalizatória. Consid…

Cebraspe· TC DF· 2024

É atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.

Consulplan· Pref Pouso Alegre· 2024

Luiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determinados feitos judiciais, cujo cerne da discussão gira em torno dos entendimentos aplicados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas.

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

É um exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

A NBASP 50 - Princípios de Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas desenvolve doze princípios adequados ao contexto especifico das atividades jurisdicionais dos Tribunais de Contas. Nesse contexto, analise os…

FGV· TJ PE· 2024

O Tribunal de Contas do Estado, em dado exercício, reputou regulares despesas realizadas por determinado órgão público com diárias para seus servidores frequentarem seminário de gestão pública em outro estado da Federaç…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Em uma fiscalização, o fiscal verifica que a obra está utilizando material de qualidade inferior ao previsto no projeto aprovado. Nesse caso, o fiscal deve: Assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar j…

Cebraspe· FNDE· 2024

É afastada a responsabilidade do prefeito sucessor se este, na impossibilidade de apresentação das contas do prefeito anterior que se encerram na sua gestão, adota medidas visando ao resguardo do patrimônio público e à…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Com referência ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I A competência técnica do tribunal de contas do estado, ao negar registro de admissão de pessoal, subordina-se à revisão pelo respectivo Po…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

Sobre a Tomada de Contas Especial, analise os itens a seguir: I. Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dan…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Gabriela recebe pensão em função de morte de servidor público há mais de dez anos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas funções de controle, decidiu recentemente que houve vício na concessão do bene…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.

Consulplan· Pref SM Jetibá· 2024

Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com apuração de fatos, quantif…