Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Instrução Normativa IN no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de apreciação da legalidade e registro dos atos de aposentadoria, os Poderes, órgãos e entidades públicas deverão remeter a relação dos atos concessórios de aposentadoria que onerem diretamente o tesouro estadual/municipal ou os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como eventuais apostilas retificatórias, até o dia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.