Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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- CF/88, art. 741×
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
FCC· MPE AM· 2024
Supondo que seja interesse da administração manter seu procedimento de auditoria, contrariamente ao sugerido ao item 2 do voto aprovado,
ResolverINAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024
Com base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverIDECAN· MPA· 2024
Durante uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), foi identificado que uma prefeitura não seguiu os procedimentos previstos na Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2006, referente ao c…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica…
Julgar o itemEMBRASIL· CM Itapetininga· 2024
Em relação às súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indique a opção correta.
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O julgamento de contas de quaisquer administradores públicos cabe aos tribunais de contas.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2024
As atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do mandato.
Julgar o itemFundatec· Pref Bagé· 2024
Segundo o Art. 169 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o processo será encerrado no sistema informatizado de controle de processos, mediante despacho do dirigente da unidade técnica, por exemplo, nas se…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for constatada manifesta ilegalidade.
Julgar o itemCebraspe· EMBRAPA· 2024
Segundo o Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU, o processo de compreender a natureza de um risco e determinar o seu nível, a fim de subsidiar a avaliação e o tratamento desse risco é denominado análise de risco…
Julgar o itemFGV· Pref Niterói· 2024
Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.
ResolverCebraspe· Pref Mossoró· 2024
Durante a construção da referida passarela, a medição dos serviços deve ser realizada mensalmente pelo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra, associada à execução das quantidades dos itens unitários constantes…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024
Com base nas Súmulas do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
O controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, a partir de critérios políticos ou financeiros e nos limites fixados pelo texto constitucional. Os casos d…
ResolverVunesp· CM Itapeva (SP)· 2024
De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é correto afirmar que
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão exercidos pelo(a)
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024
Ao tratar das Funções dos Tribunais de Contas, Luiz Henrique Lima (2013, p. 111), citando Jorge Miranda, destaca que o termo “Função”, possui duas acepções: a) fim de tarefa ou incumbência; ou b) atividade com caracterí…
ResolverCebraspe· INPI· 2024
As fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da gestão, à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e economicidade.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2024
O curso da prescrição pode ser interrompido mais de uma vez, desde que cada interrupção seja motivada por causa distinta.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2024
Segundo a jurisprudência do STF, os tribunais de contas têm competência para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de graves lesões ao erário, podendo, por ex…
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