Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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- CF/88, art. 931×
- CF/88, art. 741×
- CF/88, art. 1751×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024
Em relação ao controle externo, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa simples aplicada pelo tribunal de conta estadual a gestores públicos municipais em decorrência da inobservância das normas de direito…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024
Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· CM Alumínio· 2024
Suponha que no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio foi regularmente instaurada uma Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar a regularidade dos contratos emergenciais assinados durante a pandemia de COVID-19…
ResolverGUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024
A luz da Resolução TC nº 227 de 2011, sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, é CORRETO afirmar que o “Guia de orientação para Implementação do Si…
ResolverFGV· ALETO· 2024
Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024
Sobre a fiscalização do Município, analisar a sentença. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Muni…
ResolverUNESC· Pref Três Barras· 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) faz determinações aos órgãos quando constata a existência de ato ilegal, irregular ou antieconômico ou recomendações em situações em que há possibilidade de contribuir para o aperfeiç…
ResolverIAUPE· CM Tabira· 2024
Considerando a relação entre a Câmara de Tabira e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pode-se afirmar que o TCE-PE representa o controle
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2024
No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
Julgar o itemFundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024
No exercício de suas atribuições regulares, um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se deparou com irregularidades no pagamento de diversas notas fiscais. Tais pagamentos representam inf…
ResolverCebraspe· FNDE· 2024
A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízos ao erário está condicionada à análise exclusivamente manual.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2024
Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.
Julgar o itemVunesp· Pref Osasco· 2024
Assinale a alternativa em que aquilo que se lê está em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado.
ResolverIbest· CREFITO· 2024
O controle administrativo abrange um conjunto de mecanismos estabelecidos pelo sistema legal, visando supervisionar as ações estatais por meio de órgãos e entidades da própria Administração Pública, bem como pelos Poder…
ResolverVunesp· CM Campinas· 2024
Considere que o setor de pessoal da Câmara Municipal solicitou uma reunião com a assessoria jurídica da Casa, para tratar do registro de legalidade dos atos de admissão de pessoal no Tribunal de Contas, bem como dos ato…
ResolverFGV· CM SP· 2024
Acerca do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que auxilia a Câmara Municipal no exercício do controle externo, e à luz do texto da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a afirmativa correta.
ResolverGAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024
Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de Controle Interno - SCI, quais são os agentes do Sistema de Controle Interno (SCI), conforme estabelecido pelo Tribunal de C…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024
No que diz respeito ao controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.
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