Questões de Direito Administrativo

Controle externo e Tribunais de Contas

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Questões de Controle externo e Tribunais de Contas

  1. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

    Em relação ao controle externo, assinalar a alternativa CORRETA.

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  2. Cebraspe· TC DF· 2024

    O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa simples aplicada pelo tribunal de conta estadual a gestores públicos municipais em decorrência da inobservância das normas de direito…

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  3. Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

    Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.

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  4. Vunesp· CM Alumínio· 2024

    Suponha que no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio foi regularmente instaurada uma Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar a regularidade dos contratos emergenciais assinados durante a pandemia de COVID-19…

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  5. GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

    A luz da Resolução TC nº 227 de 2011, sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, é CORRETO afirmar que o “Guia de orientação para Implementação do Si…

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  6. FGV· ALETO· 2024

    Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.

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  7. OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

    Sobre a fiscalização do Município, analisar a sentença. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Muni…

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  8. UNESC· Pref Três Barras· 2024

    O Tribunal de Contas da União (TCU) faz determinações aos órgãos quando constata a existência de ato ilegal, irregular ou antieconômico ou recomendações em situações em que há possibilidade de contribuir para o aperfeiç…

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  9. IAUPE· CM Tabira· 2024

    Considerando a relação entre a Câmara de Tabira e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pode-se afirmar que o TCE-PE representa o controle

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  10. Cebraspe· TCE AC· 2024

    TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal.

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  11. Cebraspe· TC DF· 2024

    No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.

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  12. Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

    No exercício de suas atribuições regulares, um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se deparou com irregularidades no pagamento de diversas notas fiscais. Tais pagamentos representam inf…

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  13. Cebraspe· FNDE· 2024

    A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízos ao erário está condicionada à análise exclusivamente manual.

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  14. Cebraspe· TC DF· 2024

    Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.

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  15. Vunesp· Pref Osasco· 2024

    Assinale a alternativa em que aquilo que se lê está em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado.

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  16. Ibest· CREFITO· 2024

    O controle administrativo abrange um conjunto de mecanismos estabelecidos pelo sistema legal, visando supervisionar as ações estatais por meio de órgãos e entidades da própria Administração Pública, bem como pelos Poder…

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  17. Vunesp· CM Campinas· 2024

    Considere que o setor de pessoal da Câmara Municipal solicitou uma reunião com a assessoria jurídica da Casa, para tratar do registro de legalidade dos atos de admissão de pessoal no Tribunal de Contas, bem como dos ato…

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  18. FGV· CM SP· 2024

    Acerca do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que auxilia a Câmara Municipal no exercício do controle externo, e à luz do texto da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a afirmativa correta.

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  19. GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

    Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de Controle Interno - SCI, quais são os agentes do Sistema de Controle Interno (SCI), conforme estabelecido pelo Tribunal de C…

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  20. FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

    No que diz respeito ao controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.

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