Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Administrativo
Determinada prefeitura contratou uma empresa para a construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação, no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei n.º 14.133/2021.
A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue os itens que se seguem. Durante a construção da referida passarela, a medição dos serviços deve ser realizada mensalmente pelo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra, associada à execução das quantidades dos itens unitários constantes do projeto executivo vinculados ao cronograma físico-financeiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.