Controle externo e Tribunais de Contas

Cebraspe· TC DF· 2024

Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.

FGV· TCE PA· 2024

Durante o julgamento de um processo de tomada de contas em Sessão Ordinária do Plenário do TCE-PA, um dos Conselheiros requereu vistas dos autos para apreciar de forma mais aprofundada o seu conteúdo e formar sua convic…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente por sete anos, Ana foi surpreendida com a comunicação de que o Tribunal de Contas, em julgame…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Nos termos da ISSAI 10, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) reconhecem oito princípios fundamentais, que derivam da Declaração de Lima e decisões tomadas no XVII Congresso da INTOSAI (realizado em Seul, Coréia…

FGV· TCE PA· 2024

Em processo de representação apresentado por Membro do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PA, o Relator deferiu pedido de medida cautelar em que determinou ao gestor do órgão jurisdicionado que não realizasse os…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/· 2024

No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Considerando esse princípio, é correto afirmar que a prestação de contas…

FCC· TRT 7· 2024

A contratação de uma prestadora de serviços, mediante dispensa de licitação, suscitou apontamento do Tribunal de Contas, que notificou o órgão contratante, em regular processo de auditoria, a prestar informações sobre a…

Cebraspe· FNDE· 2024

A prestação de contas dos convênios pactuados pelo FNDE a partir de 2012 deve ser feita pelo sistema Contas Online.

Fundatec· Pref Paulo Bento· 2024

Segundo a Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, são competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

Ao tratar do controle externo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as competências dos Tribunais de Contas. Entre essas competências, estão: I. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra…

FGV· CM Fortaleza· 2024

O Prefeito do Município de Fortaleza apresentou suas contas anuais de governo, as quais foram objeto de análise pelo Tribunal de Contas, que emitiu parecer sobre a temática. À luz da Lei Orgânica do Município de Fortale…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição…

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Baseada na Lei Orgânica e Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· Pref Lins· 2024

Considerando hipoteticamente que, em determinado município paulista de pequeno porte, o Prefeito atua como ordenador de despesas, assinale a alternativa correta acerca da análise e do julgamento das contas.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria voluntária deferida após o preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica. Em moment…

Cebraspe· INPI· 2024

Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregularidade.

Cebraspe· TC DF· 2024

Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movimentar as dotações e os créditos orçamentários do órgão.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Ainda sobre o tema, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações. Em seguida, assinale a alternativa que demonstra a sequência correta. ( ) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regim…

IDECAN· MPA· 2024

Considere a seguinte definição: Órgão de controle externo do governo federal que tem como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública. Desse…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Com relação às especificidades do processo de seleção dos ministros do TCU, analise as afirmativas a seguir. I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade moral e reputação ilibada. II. Devem t…