Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.