Controle externo e Tribunais de Contas

FAFIPA· CRC PR· 2026

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre o Sistema CFC/CRC, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), é classificado como:

ICECE· CM Pacatuba· 2026

O controle interno, ao avaliar a economicidade da gestão pública, deve analisar:

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Os órgãos de controle externo dispõem de diferentes instrumentos de fiscalização, cada um com escopo e finalidade próprios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir sobre os instrumentos de fiscalização previsto…

FGV· OAB· 2026

O Tribunal de Contas do Estado Ômega, ao analisar as contas de um gestor público, constatou a existência de irregularidades graves na aplicação de verbas destinadas à educação, gerando prejuízo ao erário. Após garantir…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Acerca do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas, tendo em vista as disposições constitucionais acerca do tema, bem como as normas correlatas da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a…

Cebraspe· CM Boa Vista (RR)· 2026

No exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de contas, quanto à repartição de competências entre essas cortes e as…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administra…

Cebraspe· TCE MG· 2026

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Referencial Básico de Governança Aplicável a Organizações Públicas (2020), consolidou um conjunto de conceitos e diretrizes sobre governança pública que orienta a atuação…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Nos termos da Lei Complementar n.º 113/2005, relativamente às denúncias e representações submetidas ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· TCE PE· 2026

Considere as seguintes medidas recursais adotadas por gestores dos entes Alfa, Beta e Gama visando à impugnação de decisões ou deliberações expedidas no âmbito do TCE-PE: I. O gestor do município Alfa pretende impugnar…

Cebraspe· CGE AL· 2026

Suponha que uma investigação do SCI do município X comprove que gestores de recursos humanos da prefeitura municipal favoreceram a concessão de aposentadorias especiais sem os devidos requisitos legais. Nessa situação h…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Determinado Tribunal de Contas, ao receber representação anônima noticiando possíveis sobrepreços em contrato administrativo já encerrado de uma autarquia jurisdicionada, identificou que as informações disponíveis nos s…

FGV· TJ MS· 2026

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de p…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um procedimento administrativo utilizado para apurar danos causados à administração pública, permitindo identificar os responsáveis, quantificar o prejuízo e obter o devido ressarcime…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A Procuradoria-Geral do Estado Delta recebeu três ofícios, devidamente instruídos, do Tribunal de Contas desse ente federativo. Nesses ofícios, o Tribunal de Contas informava que: I. realizou imputação de débito a agent…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

Maria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas de governo apresentadas pelo prefeito mun…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

Sob a égide do princípio da separação de Poderes, o controle externo é absolutamente impedido de examinar o mérito de atos discricionários do administrador público.

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Durante auditoria realizada em um município do Estado do Rio Grande do Sul, auditores identificaram indícios de irregularidades em procedimento licitatório que resultaram em possível dano ao erário. O relatório prelimin…