Controle externo e Tribunais de Contas

FGV· TCE SC· 2026

O Estado Alfa apresentou um quadro de grave desequilíbrio financeiro, fato que o impulsionou a aderir ao plano de recuperação fiscal firmado junto ao Governo Federal, e com base nos parâmetros previstos na legislação vi…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O controle externo de empresas públicas vinculadas à Marinha, como a EMGEPRON, visando à apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como das concessões de aposentadorias, será exercido pelo Congresso…

Selecon· EMGEPRON· 2026

A administração pública é submetida aos procedimentos de controles interno e externo exercidos por órgãos criados para esse fim. O órgão público que exerce o controle externo em auxílio ao Poder Legislativo é denominado:

FGV· TCE SC· 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem jurisdição própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. Com base na Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000), acerca de referida jurisdi…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Durante auditoria realizada no Município de Foz de Iguaçu, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisou a regularidade de contratos administrativos firmados pela prefeitura, emitindo recomendações e determinando co…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

O regime próprio de previdência social publicou o ato de aposentadoria voluntária de um servidor estatutário do Estado do Espírito Santo. Seguindo o rito legal, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas constitui instrumento constitucional de fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da 7 competências definidas pela Constituição Federal de 198…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os mecanismos de controle da Administração Pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:

FGV· TCE SC· 2026

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é instrumento consensual que visa à regularização de atos e procedimentos dos jurisdicionados, considerados, pelo Tribunal de Contas, como irregulares, ilegítimos ou contrários aos…

FGV· TCE SC· 2026

Bruno, agente público ordenador de despesas na autarquia estadual Alfa, foi condenado definitivamente em processo de tomada de contas, sendo-lhe imputado o dever de ressarcimento ao erário e pagamento de multa, nos term…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Os Tribunais de Contas são instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo, e as normas estabelecidas na Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária se aplicam, no que couber, à…

FGV· TCE SC· 2026

Nos termos da Resolução nº 302/2026 do TCE-SC, o procedimento administrativo, sigiloso e não punitivo, destinado a investigar indícios de enriquecimento ilícito por parte de servidor, inclusive evolução patrimonial inco…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

No contexto da tomada e prestação de contas na Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os documentos e procedimentos às suas respectivas finalidades. Coluna 1 1. Prestação de contas. 2. Tomada…

Cebraspe· TCE RN· 2026

O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por mun…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Na fiscalização de obra pública, a aceitação dos serviços executados deve ocorrer após a verificação de conformidade com:

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

No âmbito da auditoria operacional, o relatório deve refletir de forma imparcial os achados identificados, considerando tanto deficiências quanto boas práticas. Um relatorio de auditoria que enfatiza exclusivamente falh…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O Art. 70 da Constituição Federal dispõe que “[A] fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade…

FCC· ARTESP· 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atua no âmbito do controle externo da administração pública do governo desse Estado. Nesse contexto, o diretor-presidente da Agência de Transporte do Estado de São Pau…

Instituto AOCP· SES SC· 2026

Na UBS de uma prefeitura, um auditor, durante sua atuação, saiu em busca de evidências para fundamentar seu relatório. Ele fez observação de pessoas em locais específicos e de eventos que ocorriam durante o funcionament…