Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para verificar se estão ajustados ao preceituado pela lei fundamental,

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

IESES· BAHIAGÁS· 2016

O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não havendo restrição quanto ao tipo de processo. Tal como no…

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

Sobre inconstitucionalidade de leis, de acordo com as disposições do artigo 97 da CF/88, assinale a alternativa verdadeira.

Vunesp· CRO-SP· 2015

Assinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.

FCC· TCE-CE· 2015

Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:

FGV· Pref Cuiabá· 2015

Determinada causa foi inicialmente ajuizada perante um juízo de primeira instância e, após regular tramitação, com a prolação de inúmeras decisões e a interposição de diversos recursos, foi encaminhada ao Supremo Tribun…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracio…

NC-UFPR· ITAIPU· 2015

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

Cebraspe· MEC· 2015

A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder p…

FGV· OAB· 2015

Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos fracionários, em relação à análise, em caráter incidental, da inconstitucionalidade de certas normas como p…

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Acerca do controle de constitucionalidade, o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vi…

FCC· TCE CE· 2015

Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderá

Cebraspe· TJDFT· 2015

O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre o controle de constitucionalidade em grau de recurso.

IOBV· PM SC· 2015

Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:

Cebraspe· DPU· 2015

É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.

Vunesp· TJ SP· 2015

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisão

Cebraspe· TRF 5· 2015

Desde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que preceitua que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros…