Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2015

DPU

Questão de Direito Constitucional

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.