Questões de Direito Constitucional · FAPERP
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFAPERP 2016
Pref Araçatuba
Questão de Direito Constitucional
Sobre inconstitucionalidade de leis, de acordo com as disposições do artigo 97 da CF/88, assinale a alternativa verdadeira.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.