Question

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 10

Ednaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato intitulado de ilegal e abusivo praticado pelo respectivo Presidente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, competente para o caso, por ocasião do julgamento, negou-se expressamente a aplicar a lei federal que daria respaldo ao ato praticado, entendendo que a sua aplicação ao caso concreto ensejaria a prolação de uma decisão injusta. Com base nesse entendimento, declarou a nulidade do ato. Ao tomar ciência do respectivo acórdão, o Procurador da Assembleia Legislativa realizou ampla pesquisa sobre os distintos aspectos jurídicos envolvidos e alcançou, dentre as conclusões que idealizara, a única que se mostrava adequada ao caso. Nesse sentido, é correto afirmar que o acórdão proferido pode vir a ser cassado em sede de:

Accepted Answer

E) reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

Answer

B) mandado de segurança impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça;

Answer

C) procedimento de controle instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça;

Answer

D) recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)