Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref SF de Paula
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com MORAES, no que diz respeito à cláusula de reserva do plenário disposta no artigo 97 da Constituição Federal, está CORRETO afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.