Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2012
CAPES
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
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- Instituto AVALIA 2026Conforme a jurisprudência do STF, a cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei por tribunal seja feita pelo voto
- Consulplan 2026No que concerne à disciplina constitucional do controle de constitucionalidade e ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- Quadrix 2026O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.