Question

Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade da Lei estadual nº X perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o que levou à solicitação de informações à Assembleia Legislativa do referido Estado. Instado a elaborar a minuta de informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o assessor jurídico observou corretamente, em relação ao paradigma de confronto, que

Accepted Answer

E) pode ser norma da Constituição da República, contanto que seja de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que essa reprodução não tenha ocorrido.

Answer

A) pode ser norma da Constituição da República, não se exigindo que seja norma de reprodução obrigatória.

Answer

B) pode ser norma da Constituição da República, desde que haja norma de remissão na Constituição Estadual.

Answer

C) somente pode ser norma da Constituição Estadual, desde que não reproduza norma da Constituição da República.

Answer

D) somente pode ser norma da Constituição Estadual, quer reproduza, quer não, norma da Constituição da República.

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