Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a alternativa correta quanto ao tema.

FGV· PC RN· 2021

João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão. Após o exaurimento do prazo para a interposição do recurso de apelação, João adotou as medidas necessárias à fruição do…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFT· 2021

A constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no ordenamento brasileiro, consiste em convalidar norma originalmente inconstitucional, tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras na Constituição.

FGV· TCE AM· 2021

A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restriç…

Vunesp· Pref Santos· 2021

A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que

Quadrix· CORE PR· 2021

Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2021

É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.

Fundatec· PGE RS· 2021

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Quadrix· CFT· 2021

A teoria da nulidade original das normas declaradas inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de modulação de efeitos.

Quadrix· CFT· 2021

A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada posteriormente não sofre uma inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de ser recepcionada pelo novo modelo.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que

Cebraspe· PF· 2021

Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.

Cebraspe· TC DF· 2021

Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em comissão, por entender ser inconstitucional a lei distrital que criara c…

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas no…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de sede de associação esportiva local. Diante disso, o Ministério Públic…

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difus…