Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesQuadrix 2021
CFT
Questão de Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80. A teoria da nulidade original das normas declaradas inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de modulação de efeitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.