Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: 1. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser interpartes. li. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes. Ili. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.