Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005FGV 2018
Pref Niterói
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público. ( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, porém não podem arrecadar tarifas por prestação de serviços. ( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.