Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

Os consórcios públicos, mesmo na condição de pessoas jurídicas de direito privado, deverão atender as normas de direito público relativas às licitações, aos contratos, às prestações de contas e à admissão de pessoal, qu…

COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019

O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação hipot…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Sobre consórcio administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

Em relação aos consórcios públicos, analise as seguintes afirmações: I. Possuem caráter contratual. II. A União não pode integrá-los. III. É necessária autorização legislativa para que o Executivo os celebre. Quais estã…

FCC· AFAP· 2019

A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram

CONTEMAX· Pref Lucena· 2019

Com relação às normas gerais de contratação de consórcios públicos, sobre os contratos de programa é correto afirmar, EXCETO.

Copeve/UFAL· Pref Pilar· 2019

Acerca dos Consórcios Públicos e suas modalidades constitutivas, é correto afirmar:

Fundep· ARISB MG· 2019

Considere a seguinte hipótese. A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de…

Quadrix· CRO GO· 2019

Os consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Buscando conjugar esforços para melhorar o serviço público de saúde, cinco municípios de uma determinada região metropolitana resolvem constituir um consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum. C…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

Em relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 4

Vunesp· ARSESP· 2018

A respeito dos consórcios públicos, a Lei no 11.107/2005 estabelece que

Vunesp· CM Tanabi· 2018

Três municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio público, assinaram protocolo de intenções, o qual, para produzir o efeito…

Vunesp· Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo· 2018

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal no 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dis põe que

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

Para o cumprimento de seus objetivos, a Lei no 11.107/2005 estabelece que o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto no 6.017/2007, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Niterói· 2018

O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa jurídica de direito privado. N…

ACEP· Pref Aracati· 2018

O contrato administrativo celebrado entre o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Baixo Jaguaribe e o Município de Aracati, para estabelecer a prestação dos serviços pelo consórcio em troca de remuneração…