Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

IBFC· TRE PA· 2020

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

MÉTODO· Pref Ipiranga Norte· 2020

A definição: “são acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”, define qual das opções ab…

Vunesp· Pref São Roque· 2020

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de con…

Vunesp· AVAREPREV· 2020

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de pl…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

A Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. No que diz respeito aos consórcios públicos previstos nesta lei, assinale a alter…

Quadrix· CRN 9· 2019

As autarquias associativas são criadas mediante consórcio entre entes federativos.

Vunesp· Pref SJC· 2019

Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 6.017/07, é correto afirmar que

Fundatec· Pref Formosa do Sul· 2019

Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Os consórcios públicos previstos na Lei n. 11.107/2005 poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados por meio de licitação.

Vunesp· ESEF· 2019

A Lei Federal n 11.107/05, ao disciplinar a contratação de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2019

Sobre consórcios públicos, analisar os itens abaixo: I. Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). II. A execução das recei…

Cebraspe· TCE PA· 2019

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. I É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se local…

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Acerca dos consórcios públicos, é incorreto o que se afirma em:

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

A Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, que deverã…

Vunesp· DAEM· 2019

O Decreto Federal no 6.017/07, ao regulamentar a Lei Federal no 11.107/05 quanto aos consórcios públicos, define contrato de rateio, nos termos a seguir:

Quadrix· CREFONO 9· 2019

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

FCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019

A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram

Vunesp· Pref Birigui· 2019

A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.107/2005.

Vunesp· TJ AC· 2019

De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao consórcio público,

Vunesp· CM Mauá· 2019

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e…