No que se refere às disposições da Lei… (IBFC 2020)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005IBFC 2020

TRE PA

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

ANão é possível cessão de servidores entre os entes consorciadosBO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõesCO consórcio público terá sempre personalidade jurídica de direito privadoDO denominado termo de fomento permite aos entes consorciados entregarem os recursos ao consórcio público

Mais questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

FUCAPSUL 2026Durante a execução financeira do CISAMU- REL/SC, tornou-se necessária a movimentação de contas bancárias e dos recursos mantidos pelo Consórcio. Para a prática desses atos, devem…
IGEDUC 2026Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Públi…
Cebraspe 2026Três municípios e o estado da Federação a que pertencem pretendem constituir pessoa jurídica para exercer, de modo integrado, atividades de saneamento básico e gestão regionalizad…
Instituto JK 2026Municípios instituíram consórcio público para prestação conjunta de serviço comum. O consórcio foi constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito públi…
Legalle 2026Ao revisar a minuta do protocolo de intenções para a criação de um consórcio público, um Analista em Administração e Planejamento impugnou uma cláusula que impunha repasses financ…

Ver as 718 questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.