Sobre a fiscalização do exercício profi… (FGV 2026)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalFGV 2026

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Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.

APermaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.BPassou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.CFoi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.DTornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.EFoi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.

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