Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025
Segundo Rossi (2020), os Conselhos Profissionais, como entes integrantes da administração pública indireta, são classificados como autarquias:
ResolverQuadrix· CFO· 2025
A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.
Julgar o itemCPCON· CREF· 2025
O Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física constituem o Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a Lei nº 14.386/2022. Sobre os conselhos regionais, à luz da Lei nº 9.696/1998 e alteraç…
ResolverQuadrix· CORE SP· 2025
Compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases territoriais, apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais, na forma do Código de Ética e Disciplina dos…
ResolverCebraspe· CAU_MG_25· 2025
As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.
Julgar o itemQuadrix· CFBIO· 2025
Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em conjunto, uma associação profissional destinada a garantir o interesse dos profissionais inscritos.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.
Julgar o itemQuadrix· CFBIO· 2025
O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.
Julgar o itemQuadrix· CRP (ES)· 2025
O registro de pessoa física ou jurídica em um conselho de classe é um ato que se processa de forma meramente burocrática, sem a exigência da comprovação de requisitos legais ou acadêmicos.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.
Julgar o itemIbest· CORE MA· 2025
Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
A responsabilidade administrativa no CFMV cabe ao seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.
Julgar o itemCebraspe· CAU MG· 2025
No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.
Julgar o itemQuadrix· CRMV PA· 2025
A responsabilidade administrativa no CFMV cabe ao seu secretário‑geral, inclusive para o efeito da prestação de contas.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.
Julgar o itemQuadrix· CREMAM· 2025
Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,
ResolverQuadrix· CRMV PE· 2025
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
Julgar o itemQuadrix· CREFITO· 2025
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exer…
Julgar o itemQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2025
As reuniões serão realizadas com o objetivo de aprovar matérias relativas à rotina e aos interesses do CONRERP/2ª Região. Com base nessa informação e à luz do Regimento Interno, assinale a opção correta.
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