Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

    Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pessoas, à filiação, ao…

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  2. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Será considerado técnico em secretariado o profissional portador de certificado de conclusão de curso de secretariado, em nível de 2º grau.

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  3. CPCON· CREF· 2025

    O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CO…

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  4. Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

    Durante a análise de um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificado que um psicólogo investigado apresentou um recurso de reconsideração contra uma decisão tomada pelo Plená…

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  5. CPCON· CREF· 2025

    Em 23 de setembro de 2025, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE publicou em seu sítio eletrônico que falsos Profissionais de Educação Física foram autuados por exercício ilegal da profissão.…

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  6. UPENET· Residência Multiprofissional -· 2025

    Considerando a Legislação profissional odontológica, é CORRETO afirmar que

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  7. Quadrix· CORE CE· 2025

    A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale…

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  8. Quadrix· CRMV GO· 2025

    O conselheiro suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária poderá participar das sessões e discutir as matérias postas, com direito a voto, mesmo quando não estiver substituindo conselheiro efetivo.

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  9. Quadrix· CREMESE· 2025

    A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.

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  10. Quadrix· CREMESE· 2025

    As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

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  11. Quadrix· CFO· 2025

    A diretoria do Conselho Federal de Odontologia, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, será eleita, entre seus membros efetivos e suplentes, na primeira sessão extraordinária do Conse…

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  12. Vunesp· EsFCEx· 2025

    De acordo com a Lei n 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que

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  13. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Os cursos de psicologia podem ser autorizados a funcionar sem a necessidade de um decreto do governo federal.

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  14. Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

    São responsabilidades do farmacêutico em farmácias e drogarias, de acordo com a Lei nº 13.021/2014, EXCETO:

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  15. Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

    Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social: I. Multa no valor de uma a seis vezes a anuidade vigente. II. Suspensão…

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  16. Quadrix· CFO· 2025

    O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

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  17. Quadrix· CFO· 2025

    Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.

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  18. Ibest· CRMV ES· 2025

    De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

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  19. Quadrix· CFBIO· 2025

    É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.

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  20. Cebraspe· PF ADM· 2025

    A aprovação dos modelos de uniformes adotados pelos prestadores de serviço de segurança privada é competência da Polícia Federal, à qual também cabe realizar, obrigatoriamente, ao menos uma vistoria anual nas dependênci…

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