Questões de Legislação Penal Especial
Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025
Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pessoas, à filiação, ao…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
Será considerado técnico em secretariado o profissional portador de certificado de conclusão de curso de secretariado, em nível de 2º grau.
Julgar o itemCPCON· CREF· 2025
O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CO…
ResolverConsulplan· CRP 3 (BA)· 2025
Durante a análise de um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificado que um psicólogo investigado apresentou um recurso de reconsideração contra uma decisão tomada pelo Plená…
ResolverCPCON· CREF· 2025
Em 23 de setembro de 2025, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE publicou em seu sítio eletrônico que falsos Profissionais de Educação Física foram autuados por exercício ilegal da profissão.…
ResolverUPENET· Residência Multiprofissional -· 2025
Considerando a Legislação profissional odontológica, é CORRETO afirmar que
ResolverQuadrix· CORE CE· 2025
A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale…
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
O conselheiro suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária poderá participar das sessões e discutir as matérias postas, com direito a voto, mesmo quando não estiver substituindo conselheiro efetivo.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.
Julgar o itemQuadrix· CREMESE· 2025
As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Julgar o itemQuadrix· CFO· 2025
A diretoria do Conselho Federal de Odontologia, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, será eleita, entre seus membros efetivos e suplentes, na primeira sessão extraordinária do Conse…
Julgar o itemVunesp· EsFCEx· 2025
De acordo com a Lei n 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
Os cursos de psicologia podem ser autorizados a funcionar sem a necessidade de um decreto do governo federal.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025
São responsabilidades do farmacêutico em farmácias e drogarias, de acordo com a Lei nº 13.021/2014, EXCETO:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025
Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social: I. Multa no valor de uma a seis vezes a anuidade vigente. II. Suspensão…
ResolverQuadrix· CFO· 2025
O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.
Julgar o itemQuadrix· CFO· 2025
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.
Julgar o itemIbest· CRMV ES· 2025
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
ResolverQuadrix· CFBIO· 2025
É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.
Julgar o itemCebraspe· PF ADM· 2025
A aprovação dos modelos de uniformes adotados pelos prestadores de serviço de segurança privada é competência da Polícia Federal, à qual também cabe realizar, obrigatoriamente, ao menos uma vistoria anual nas dependênci…
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Outros assuntos de Legislação Penal Especial
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- Ato infracional e medidas socioeducativas (1401)
- Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento (1320)
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) (1289)
- Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) (1218)
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06) (1171)
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (794)
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) (748)
- Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento (683)
- Medidas protetivas de urgência (626)
- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (608)
- Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998) (595)
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